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Medida salutar, por Ivan Tauffer

A aprovação pelo Senado da Medida Provisória 881/2019, a chamada MP da Liberdade Econômica, na semana passada, representa mais do que a flexibilização e desburocratização na liberação de licenças e alvarás. É um importante passo para a geração de empregos e para a melhoria do ambiente de negócios no nosso país.  

Em especial no que diz respeito ao setor lojista, a Federação das CDLs de Santa Catarina (FCDL/SC) acredita que a determinação de prazos para obtenção de licenças, alvarás e quaisquer outras desobrigações pelo poder público deve tirar do papel iniciativas empreendedoras que, em outras situações, ficariam paralisadas pela burocracia. 

Outra novidade comemorada pelo varejo é que, desde que sejam observadas normas de proteção ao meio ambiente, condominiais, de vizinhança e leis trabalhistas, qualquer atividade econômica poderá ser exercida em qualquer horário ou dia da semana. É um avanço sem precedentes. 

É possível, com a MP da Liberdade Econômica, visualizar um novo cenário de desenvolvimento, ainda, ao simplificar fatores como a validação, para efeitos legais, de documentos arquivados por meio digital e a simplificação de procedimentos de abertura de empresas em juntas comerciais. Estas medidas dão fluidez a empreendimentos de todos os portes, mas principalmente aos pequenos e médios. 

A criação da carteira de trabalho digital é salutar para empresários e trabalhadores. Para que o empregador faça os devidos registros, bastará que o colaborador informe o seu CPF. 

O crescimento econômico passa pela atração de investimentos e segurança jurídica para o pleno funcionamento das atividades empresariais. A perspectiva é ainda mais positiva quando somadas às reformas que estão sendo discutidas e almejadas, como a da Previdência e a Tributária, que virão na sequência da agenda de mudanças, um fator indispensável para as novas oportunidades de trabalho e o fortalecimento dos micro e pequenos negócios, grandes geradores de emprego e renda. 

Por Ivan Tauffer, presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina (FCDL/SC)







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