Dr. Vinicius de Melo Lima

Força-Tarefa de combate ao feminicídio

Foto: Arquivo Pessoal

Em 2019, o tema do feminicídio ocupou um significativo espaço na pauta dos poderes constituídos e instituições, além da necessária divulgação pelos meios de comunicação.  

No dia 18 de dezembro do corrente ano, na Promotoria de Justiça de Torres, foi realizada reunião técnica da Força-Tarefa de Combate ao Feminicídio, em uma iniciativa conjunta do Ministério Público e da Assembleia Legislativa do RS, contando com diversas autoridades, representantes de entidades apresentados os dados quanto à violência contra a mulher e à necessidade de medidas efetivas para a implementação das políticas públicas de proteção às vítimas de violência doméstica e familiar e de enfrentamento ao feminicídio. Merecem destaque as seguintes propostas debatidas na reunião:

1. A criação de patrulha, imprensa e sociedade em geral.

Aberta a reunião, foram s especializadas, a exemplo da Patrulha Maria da Penha, serviço desempenhado pela Polícia Militar, voltado a assegurar a eficácia das medidas protetivas de urgência, com previsão de implantação para janeiro de 2020.

2. O fortalecimento da rede de proteção dos direitos humanos das mulheres vítimas de violência de gênero, com a ampliação dos serviços de assistência social visando ao acolhimento das mulheres em Casa-Abrigo, nomeadamente nos casos extremos, em que a vida está em jogo.

3. A necessidade de medidas voltadas à reabilitação do agressor, a exemplo dos "grupos reflexivos", visando a prevenção da violência contra a mulher, que opera por meio do denominado "ciclo da violência". O tirano doméstico não mata a vítima em um ato isolado, relevando notar o contexto de violência, que inclui xingamentos, ameaças, agressões físicas, torturas e tem por desfecho a prática do feminicídio.

4. A disposição de salas de atendimento especializado às mulheres vítimas e aos filhos menores nas Delegacias de Polícia ("Sala Lilás");

5. A importância do trabalho do Centro de Referência da Mulher Pricila Selau, com os serviços oferecidos e a parceria com o curso de Psicologia da Ulbra Torres, a viabilizar, mediante convênio, o atendimento realizado através de busca ativa e comparecimento espontâneo.

6. O abuso de drogas é um fator de incremento da violência doméstica, razão pela qual o encaminhamento dos casos ao serviço de saúde e ao CAPS é de fundamental importância. Por outro lado, a causa da violência de gênero é cultural e não está relacionada necessariamente ao álcool e às drogas ilícitas, que funcionam como potencializadores.

7. O ensino interdisciplinar da Lei Maria da Penha nas escolas foi um assunto inconteste e cuja implementação nos currículos escolares está em andamento nos municípios da Comarca de Torres. Para isso, serão enviados projetos de lei de iniciativa dos Executivos Municipais às respectivas Câmaras de Vereadores. Em uma palavra: educar a criança para não ter de punir o adulto.

8. A criação de um projeto lúdico para a abordagem transversal do tema da violência doméstica, em especial, para os alunos até o 9º ano do ensino fundamental.

9. A Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa disponibilizará um mapa com números atualizados sobre a violência doméstica para auxiliar os Municípios em suas políticas públicas.

Precisamos unir esforços com otimismo e perseverança para os desafios do porvir.

Ser pessimista é fácil e serve mais ao imobilismo e à passividade diante da triste realidade que bate à nossa porta: os "filhos do feminicídio". Vamos adiante, pois juntos(as) somos mais fortes!

Como lembra Saint-Exupéry: "Tu te tornas eternamente responsável por aquilo que cativas".


Fonte: Dr. Vinicius de melo Lima



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