Artigo

O que é isto: a Democracia?

Por Dr. Vinícius de Melo Lima, Promotor de Justiça de Torres

 A concepção de democracia deita suas raízes históricas em Atenas, na Grécia, onde se tem notícia dos pronunciamentos realizados no espaço público (ágora), em meio aos cidadãos, diante das opressões e desmandos dos poderes. 

 Entre nós, após idas e vindas e de um período militar com restrição dos direitos e liberdades individuais, a redemocratização e a Constituição de 1988 promoveram uma ruptura com o passado, uma descontinuidade marcada pelo respeito aos direitos e garantias fundamentais.

 Nesse sentido, o discurso em defesa da democracia não pode ser utilizado de forma contrária ao seu sentido, campo em que surgem os interesses de determinados grupos, os quais destoam da esfera pública. Tal percepção aponta para os riscos de uma "vontade de poder" (Nietzsche), como se os contatos estabelecidos entre os seres humanos fossem caracterizados exclusivamente por relações instrumentais de poder.

 Separar a democracia do Estado Constitucional de Direito é o mesmo que aproximá-la de uma espécie de totalitarismo, com riscos aos mecanismos de freios e contrapesos que compõem a estrutura e o funcionamento dos poderes na República.

 O aperfeiçoamento da máquina pública e dos controles demanda, sobretudo, a fiscalização democrática dos cidadãos, mediante a participação vigilante nos atos do Poder Público.

 Precisamos, pois, de uma atuação solidária (em rede) para que não tenhamos uma democracia pela metade ou "às avessas, de pernas para o ar" (Galeano), no ritmo dos ventos, impulsionada pelos movimentos acríticos de certas pessoas que trocam o voto - e suas potencialidades - por uma dentadura, dinheiro ou cesta básica. Impõe-se a assunção de um compromisso cívico como tarefa inadiável e que se distancia - e muito - das "maiorias" conjunturais ou de ocasião.




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