Balneário Gaivota

Cadastro Único possibilita acesso a programas e benefícios

O total de famílias inscritas no Cadastro Único em junho de 2019 era de 1.657 famílias, sendo 4.515 pessoas cadastradas

Ascom

O que é o Cadastro Único? E para que serve? O Cadastro Único é a porta de entrada para vários programas sociais do Governo Federal, do estado e municípios, como o Bolsa Família, a Tarifa Social de Energia Elétrica, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), Carteira do Idoso, Minha Casa Minha Vida, Isenção de Pagamento de Taxa de Inscrição em Concursos Públicos, Serviços Assistenciais, Programa Brasil Alfabetizado, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), Identidade Jovem (ID Jovem) e Enem. 

Ele também funciona como um mapa para o governo identificar as necessidades da população. Mas vale lembrar que estar no Cadastro Único não significa a entrada automática nesses programas, pois cada um deles tem suas regras específicas. 

Segundo a gestora do Cadastro Único e Bolsa Família, Luci Monica Ferreira Pereira, todo cidadão inscrito no Cadastro Único assume o compromisso de dar informações verdadeiras sobre si e sua família. A partir do momento em que sua família estiver cadastrada, sempre que houver alguma mudança (como, por exemplo, mudança de endereço, escola das crianças, renda, entrada e saída de pessoa da família), é preciso realizar a atualização cadastral. A família deve procurar o Setor Responsável pelo Cadastro Único ou Bolsa Família em sua cidade e atualizar estas informações. 

A atualização das informações do cadastro deve ser feita, obrigatoriamente, a cada dois anos, mesmo que não haja mudança nas características das famílias. É importante saber que família, para o Cadastro Único, é o grupo de pessoas que vivem juntas em uma mesma casa e que dividem rendas e despesas. Também existem famílias de apenas uma pessoa e famílias que estão em situação de rua. 

Para se inscrever no Cadastro Único, é preciso que uma pessoa da família se responsabilize por prestar as informações de todos os membros da família para o entrevistador. Essa pessoa - chamada de Responsável pela Unidade Familiar (RF) - deve ter pelo menos 16 anos e preferencialmente, ser mulher. 

O Responsável Familiar é quem poderá garantir que as informações comunicadas durante a entrevista são verdadeiras, além de se comprometer a atualizar o cadastro sempre que houver mudanças na família. 

A execução do Cadastro Único é de responsabilidade compartilhada entre o governo federal, os estados, os municípios e o Distrito Federal. Em nível federal, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) é o gestor responsável, e a Caixa Econômica Federal é o agente operador que mantém o Sistema de Cadastro Único. O Cadastro Único está regulamentado pelo Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007 e outras normas. 







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