ICMS da cesta básica

Deputados pedem revogação do aumento do ICMS da cesta básica

07 Fevereiro 2019 08:50:43

Um dos assuntos que mais repercutiu na primeira sessão ordinária deste ano na Assembleia Legislativa foi o aumento do ICMS sobre os produtos da cesta básica em Santa Catarina. Editados pelo governo do Estado no fim de dezembro de 2018, dois decretos aumentam o ICMS de vários produtos de 7% para 12% e também de 12% para 17%.

O Plenário aprovou pedido de informação e requerimento do deputado Milton Hobus (PSD), cobrando do Executivo explicações sobre o fato gerador desse aumento e a revogação dos decretos.

Protocolado pedido de CPI da Ponte Hercílio Luz

O deputado Bruno Souza (PSB) protocolou nesta terça-feira (6) o requerimento para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa com o objetivo de investigar possíveis irregularidades nas obras da Ponte Hercílio Luz. O pedido foi assinado por outros 24 parlamentares.








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