Ex-Prefeito de Capão Alto é condenado a dois anos e oito de prisão por peculato

11 Junho 2018 16:23:39

Luiz Carlos Alves de Freitas foi condenado por apropriar-se de bens públicos em proveito próprio e utilizá-los na reforma de sua residência quando foi Secretário de Finanças do Município, em 2012

MPSC

O ex-Prefeito e ex-Secretário de Finanças do Município de Capão Alto, Luiz Carlos Alves de Freitas, foi condenado a dois anos e oito meses de prisão em regime aberto pela prática do crime de peculato. Conforme denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), no ano de 2012 o então Secretário Municipal apropriou-se de bens públicos em proveito próprio.

De acordo com a denúncia, no exercício do cargo de Secretário de Finanças, antes de eleger-se como Prefeito, recebeu materiais de construção pertencentes à Prefeitura de Capão Alto e os utilizou em sua residência. 

Conforme apurado na investigação, em março de 2012 a Prefeitura adquiriu materiais de construção como pisos cerâmicos, tijolos, tubos soldáveis e de esgoto, caixa sifão, chuveiro, vaso sanitário, cimento, argamassa, entre outros, para manutenção de escolas municipais. Porém, os materiais foram entregues na residência de Freitas, que os utilizou na construção de um galpão e na reforma da casa. 

Diante das provas apresentadas pelo Ministério Público, o Juízo da Vara Única da Comarca de Campo Belo do Sul condenou Luiz Carlos Alves de Freitas à pena de dois anos e oito meses, em regime aberto, pela prática do crime de peculato, aumentado em razão do cargo exercido. A pena privativa de liberdade foi substituída por prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período da condenação e multa no valor de cinco salários-mínimos. A decisão é passível de recurso (Ação Penal 8000069-91.2016.8.24.0000)






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