Santa Catarina

Governo e TCE assinam termo de cooperação para acesso a informações sobre benefícios fiscais

08 Abril 2019 13:50:45

O governador destacou que o termo de cooperação garante uma atuação fiscalizatória mais ágil e segura por parte do TCE

Francieli Dalpiaz

O governador Carlos Moisés e o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, assinaram na manhã desta segunda-feira, 8, o termo de cooperação que oficializa, por parte do órgão fiscalizador, o acesso aos dados referentes às concessões de benefícios fiscais no Estado.

A parceria, de acordo com as autoridades, é um gesto inédito de aproximação entre instituições que, em um primeiro momento, parecem ter atuações antagônicas, mas que convergem para o interesse público na transparência e na gestão mais eficiente. 

O governador destacou que o termo de cooperação garante uma atuação fiscalizatória mais ágil e segura por parte do TCE. "A transparência, que é uma das nossas bandeiras de Governo, é uma das principais vantagens. Mas não é só isso. O acesso aos dados empodera um corpo técnico qualificado para uma atuação preventiva, que poderá corrigir falhas do processo e reverter positivamente para a sociedade", enfatizou Moisés. 

Na mesma linha, o presidente Adircélio enumerou outros significados importantes da medida, como o respeito institucional entre o Executivo e a Corte de contas. "Existe a gestão e existe o controle. É fundamental que haja o diálogo salutar entre as duas atividades que convergem no sentido de buscar o interesse público, especialmente em um tema tão relevante para a sociedade, como é a renúncia fiscal", reforçou o presidente do TCE.








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