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Impeachment: Defesa de Moisés levanta suspeição ao Diário Oficial da Alesc

RCN

Após a queda de braço jurídica entre o governador Carlos Moisés da Silva e a Assembleia Legislativa de SC (Alesc) nesta quinta-feira (15), mais uma ação entrou em jogo no processo. A defesa de Moisés contestou as informações prestadas pela Alesc e levantou suspeição ao Diário Oficial do Legislativo.  

Na peça, protocolada nesta nesta sexta-feira (16), os advogados do governador dizem que há suspeita de que o PDF do Diário Oficial possa ter sido substituído.  

"Acaso confirmada essa hipótese, afora a extinção dos efeitos da versão substituída para todos os fins, estar-se-ia diante de sensível e irregular controle de publicidade oficial", diz o documento.  

A defesa argumenta ainda que a prática poderia influenciar publicação de licitações, por exemplo, e esconder irregularidades. Os advogados contrataram uma empresa especializada para elaborar um parecer sobre o horário exato de publicação do Diário Oficial. 

O caso 

Pelo rito do impeachment, o Parlamento precisa esperar 48 horas após a notificação no Diário Oficial do aceite da denúncia na comissão especial. O relatório de Valdir Cobalchini (MDB) foi discutido e aprovado na manhã de terça (13). À tarde, lido em plenário. A Alesc havia convocado reunião extraordinária para esta quinta-feira (15), às 15 horas.  

A Procuradoria da Alesc apontou documentos que mostram que a publicação foi realizada às 14h37. Já a auditoria da defesa do governador aponta que o documento foi criado às 17h44.  

"Em complemento, no decorrer da data de ontem, considerando as incongruências acima ressaltadas, sobreveio suspeita de que tivesse havido substituição do arquivo pdf contendo a edição do Diário Oficial, isto é, tenha sido veiculada um versão do Diário Oficial 7.723 em horário pretérito (supostamente às 14h37min) e, mais tarde, às 17h44min, tenha sido veiculada outra versão do Diário 7.723 (a versão oficial disponível no site da ALESC)", diz a peça.




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