Araranguá

Justiça do Trabalho ignora decreto de Temer e mantém cautelares dos feriados

12 Setembro 2017 09:07:00

Desde maio, o Sindicato dos Comerciários do Vale do Araranguá (Sitracom), ajuizou ações cautelares contra todos os supermercados da região para inibir de os estabelecimentos abrirem em feriados enquanto não houver um acordo coletivo.

Assessoria de imprensa Sitracom

Amparado pela Lei nº 11.603/2007, o Sindicato dos Comerciários do Vale do Araranguá - Sitracom, conseguiu uma importante vitória na Justiça do Trabalho de Araranguá. Na última semana, os supermercados da região entraram com pedido de revisão da sentença das ações cautelares, que proíbem a abertura dos estabelecimentos em feriados enquanto não houver um acordo coletivo. 

O juiz do trabalho, Rodrigo Goldschmidt, negou o pedido e em sua sentença, lembrou que as ações cautelares não impedem dos estabelecimentos de abrir em feriados, e sim, de usar mão de obra de seus empregados.

O pedido do patronal foi motivado em virtude do decreto do governo de Michel Temer, nº 9.127, reconhecendo o comércio varejista de supermercados e hipermercados como atividade essencial da economia.

A decisão favorável foi vista como coerente pelos diretores do sindicato. "O governo de Temer tentou mais uma vez retirar direitos dos trabalhadores e juridicamente, este decreto não tem força perante a Lei. Vamos nos manter firmes em nossa decisão coletiva e não aceitar que um decreto destes altere nossa disposição na defesa dos interesses dos trabalhadores", pontuaram.







SOSDesaparecidos.fw.png

Nayany Aysha Adriano

Foi vista pela última vez em 20 de julho de 2016, em Florianópolis/SC

Endereço: Rua Nereu Ramos, 109 - Sala 01 - Centro - Passo de Torres - SC - Brasil
Horário de atendimento
De segunda a sexta-feira | Das 8 às 18 horas

Facebook: Jornal Nortesul | Redação 48 3548-0108 contato@jornalnortesul.com

WhatsApp:  9.9965-2523

Comercial | Classificados | Assinaturas 48 99660-1500 financeiro@jornalnortesul.com