GAECO em Criciúma

MP investiga contrato de revitalização da Avenida Centenário em Criciúma

Segundo a Promotoria, a prefeitura estaria realizando os trabalhos que foram licitados por uma construtora na ordem de 2 milhões de reais.

Thiago Oliveira/ politica@tnsul.com
Foto: Guilherme Cordeiro/TN

Mais um contrato da Prefeitura de Criciúma está na mira do Ministério Público. Na terça-feira,20, o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) cumpriu um mandado de busca e apreensão na Usina de Asfalto do município, localizada na rodovia Governador Jorge Lacerda, no bairro Sangão. A empresa JR Construções, de Içara, também recebeu os agentes.

 O contrato em questão, é o das obras de revitalização da estrutura do pavimento e do revestimento em Concreto Asfáltico Usinado a Quente (CAUQ) da Avenida Centenário, assinado em novembro de 2019 com a empresa. A JR Construções foi a vencedora do processo licitatório, realizado na modalidade Tomada de Preços, ao oferecer o valor de R$ 2.014.989,20.

Segundo a responsável pela 11ª Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma, Caroline Cristine Eller, foi feita uma constatação preliminar de que o serviço estaria sendo realizado pelas equipes da Prefeitura, mesmo com quase todo o valor sendo pago à empresa.

"Chegou uma denúncia no Ministério Público de que a Prefeitura de Criciúma tinha firmado um contrato com a empresa JR Construções, de Içara, de revitalização e pavimentação da Avenida Centenário e quem vinha executando o contrato era a Prefeitura de Criciúma. O contrato foi averiguado, estava vigente até o final de setembro deste ano. Antes desse período, já havia averiguado, visando confirmar o fato denunciado, que de fato era a Prefeitura que estava executando a obra neste período, sendo que o contrato ainda estava vigente", revela.

Chamou a atenção

 Segundo a promotora, outras circunstâncias encontradas nos documentos, também chamaram a atenção. "Como o pagamento no primeiro mês de execução da obra, de quase 70% do valor do contrato, foi uma circunstância que chamou a atenção na análise da documentação apresentada pela Prefeitura de Criciúma e se fez necessário para a investigação obter registros da usina de asfalto, acerca da quantidade, frequência de desde quando foi utilizado o asfalto da usina na obra da Avenida Centenário, uma vez que o fornecimento do material era objeto do contrato, e a obtenção do livro de obras para se comprovar a sequência dos contratos e o que de fato foi executado pela empresa contratada e o que não foi, para se fazer esse levantamento", explica.

Para o MP, não existia razão para o município executar a asfaltagem, já que o valor pago para a empresa contratada já incluía mão-de-obra, maquinário, e todos os equipamentos necessários. "O procedimento foi instaurado. Agora tem que se analisar as documentações para se saber os próximos encaminhamentos. Foi instaurado um procedimento de investigação criminal par apurar incialmente os crimes de fraude ao processo licitatório, da vantagem ao contratado indevida na execução do contrato e também o eventual crime de corrupção, para averiguar se alguém recebeu ou pagou qualquer tipo de vantagem indevida por conta deste contrato, além da improbidade administrativa que será apurada em um procedimento especifico", completa a promotora.


Contraponto

 A Prefeitura de Criciúma e manifestou através de uma nota, em que afirma que o contrato foi executado integralmente pela empresa, tendo sido concluído de acordo com o que foi contratado. O contrato, as medições, o Diário de Obras e outros documentos foram encaminhados à 11ª Promotoria, ainda na terça-feira.

 Quanto às obras executadas com equipes do município, a Prefeitura afirma que efetuoi remendos pontuais entre o bairro Pinheirinho e a Rodoviária, Centro, na Avenida Centenário, em locais específicos, que estavam desagregados e prejudicavam a execução da sinalização, mas que não correspondiam àquele objeto do contrato com a empresa de pavimentação. Confira a nota na íntegra:

 "Nessa terça-feira (20), o Município de Criciúma tomou ciência de investigação perpetrada pela 11ª Promotoria da Comarca de Criciúma, referente aos contratos de revitalização da Avenida Centenário.

O governo esclarece que o contrato em referência se deu no ano de 2019, com empresa do ramo de pavimentação, para revitalização do asfalto em pontos específicos da Avenida. O contrato foi executado integralmente pela empresa, tendo sido concluído de acordo com o que foi contratado. O contrato, as medições, o Diário de Obras e outros documentos foram imediatamente encaminhados à 11ª Promotoria, ainda na data de ontem.

Ainda sobre as obras de revitalização, é importante atentar para o fato de que o Município de Criciúma efetuou ajustes ("remendos") pontuais entre o bairro Pinheirinho e a Rodoviária, Centro, na Avenida Centenário, em locais específicos, que estavam desagregados e prejudicavam a execução da sinalização, mas que não correspondiam àquele objeto do contrato com a empresa de pavimentação.

Outro fato que precisa ser destacado é que, conforme Relatório de Diligência do próprio Gaeco, ao qual a Procuradoria Jurídica Municipal teve acesso, não se verificou nenhum indício ou comprovação acerca de qualquer irregularidade cometida por parte da Administração Pública de Criciúma.

A Administração Municipal reitera que sempre esteve à disposição dos órgãos de controle, para a elucidação de quaisquer fatos, bem como na busca pela transparência e colaboração com toda e qualquer investigação que ocorra no Município de Criciúma referente a atos praticados envolvendo o erário público".

A redação do TN também tentou o contato com a empresa citada, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.





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