PROJETO DE LEI

Deputado Capitão Macedo quer regulamentar atuação dos bombeiros voluntários no RS

Falta de bombeiros providos pelo Poder Público favorece o surgimento dos bombeiros voluntários

ASSESORIA DE IMPRENSA/ POSTADO POR CARINA
Foto: Divulgação/Gabinete

O deputado estadual Capitão Macedo (PSL) iniciou o ano legislativo protocolando, na quarta-feira (5), o Projeto de Lei 14/2020, que regulamenta o credenciamento, funcionamento e fiscalização dos Serviços Civis Auxiliares de Bombeiros no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. A proposta foi elaborada após dicussões com representantes da Associação dos Bombeiros Voluntários do RS (Voluntersul), alarmados pela Portaria nº 01/CBMRS/2019 e normas técnicas que impactam na atuação da categoria no Estado. "Entre as determinações previstas, está a de que somente municípios com menos de 15 mil habitantes poderão contar com uma unidade deste serviço. Isso é preocupante, uma vez que mais de 40% dos grupos de bombeiros voluntários estão instalados em cidades com número superior de habitantes", pondera o deputado missioneiro. 

Dados divulgados pela Voluntersul indicam que os 1.250 bombeiros voluntários em atividade garantem a atuação em 49 municípios gaúchos. Em 2018, eles foram responsáveis pela realização de 22.146 atendimentos nas mais diversas situações. "Esta atividade centenária no Brasil, que teve início em 1892, em Joinville (SC), vem resistindo às dificuldades encontradas, atendendo a várias cidades circunvizinhas e estimulando a criação de novas corporações. É falta de bombeiros providos pelo Poder Público que favorece o surgimento dos bombeiros voluntários", ressalta o deputado Capitão Macedo. 

De acordo com o parlamentar, o PL representa o anseio das comunidades gaúchas não atendidas pelo Corpo de Bombeiros Militar, ou cuja localização da unidade mais próxima está há vários quilômetros de distância, impossibilitando o pronto atendimento em casos de sinistros. "Tais comunidades, hoje atendidas pelo voluntariado, correm o risco de ficar sem atendimento, dada a recente regulamentação emitida pelo Corpo de Bombeiros Militar do nosso Estado", conclui.



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