Presos em regime aberto

Defensoria Pública propõe que 870 presos deixem prisões em SC

12 Fevereiro 2019 08:46:28

A Súmula Vinculante nº 56, do STF, diz que a falta de unidade adequada para aplicação da pena não pode ser empecilho para que a pessoa cumpra a pena no regime correto.

Vítor Santos
Foto: Vítor Santos

A Defensoria Pública do Estado examinou 6.036 processos de presos com direito ao regime semiaberto e peticionou ao Poder Judiciário para que 870, cerca de 14,4 % do total, gozem o direito à prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica ou o regime aberto.

"A Súmula Vinculante nº 56, do STF, diz que a falta de unidade adequada para aplicação da pena não pode ser empecilho para que a pessoa cumpra a pena no regime correto. Se tem direito de estar no regime semiaberto e não tem vaga, ou vai para o semiaberto ou tem direito a pedir o aberto", exemplificou o defensor João Joffily Coutinho, sub-defensor Público Geral, que conversou com a equipe da Agência AL na tarde desta segunda-feira (11). 

No caso da prisão domiciliar com tornozeleiras eletrônicas, foram 538 petições e, segundo o defensor público, obedeceram o critério de disponibilidade do equipamento. 

"Os beneficiados pelos pedidos da Defensoria costumam ser pessoas sem muito histórico de passagem pelo sistema e com alguns requisitos para que haja a mínima garantia de que a pessoa, uma vez fora do sistema prisional, não volte a cometer novos delitos", justificou. 

Coutinho destacou que o esforço da Defensoria Pública do Estado não onerou os cofres públicos. 

"O defensor recebeu os processos sem sair do gabinete dele, mesmo que fosse de Chapecó o processo e ele estivesse em Florianópolis. É um trabalho que a Defensoria faz sem qualquer custo para o nosso orçamento e consegue amenizar o problema da superlotação do setor prisional", explicou o sub-defensor. 

Vão sair de qualquer jeito 

O defensor público lembrou que no Brasil ninguém fica preso a vida toda e que a lei de execuções penais foi pensada para reinserir o detento no convívio social.

"Mais cedo, mais tarde a pessoa volta, o ideal é que volte o máximo ressocializado para não conter mais crimes, para que não vá para rua sem o contato com o estudo e com o trabalho", pontuou Coutinho.








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