Artigo

Democracia em crise?

Por Dr. Vinícius de Melo Lima, Promotor de Justiça de Torres

A concepção de democracia deita suas raízes históricas em Atenas, na Grécia, onde se tem notícia dos pronunciamentos realizados no espaço público (ágora), em meio aos cidadãos, diante das opressões e desmandos dos poderes.

Entre nós, após idas e vindas e de um período militar com restrição dos direitos e liberdades individuais, a redemocratização e a Constituição de 1988 promoveram uma ruptura com o passado, uma descontinuidade marcada pelo respeito às garantias fundamentais.

O discurso retórico da "democracia" pode ser utilizado de forma contrária à Constituição, campo em que surge o populismo autoritário, o qual destoa da esfera pública. Tal percepção aponta para os riscos de uma "vontade de poder" (Nietzsche), em que o líder populista assume uma espécie de "encarnação divina" pautado pelos "costumes". Se a democracia se resume na vontade da maioria, afinal de contas, qual o papel da Justiça? Sufragar o apelo das massas?

Por óbvio que não! A mencionada perspectiva revela o desacerto de associar a democracia às "maiorias", indistintamente, o que pode abrir espaço para um perigoso aniquilamento da cidadania e do exercício dos direitos fundamentais, em todas as suas dimensões.

Divorciar ou tentar separar a democracia do Estado Constitucional de Direito é o mesmo que aproximá-la de uma espécie de totalitarismo, com riscos aos mecanismos de freios e contrapesos que compõem a estrutura e o funcionamento dos poderes na República.

O aperfeiçoamento da máquina pública e dos controles demanda, sobretudo, a fiscalização democrática dos cidadãos, mediante a participação vigilante nos atos do Poder Público, nomeadamente naqueles que correspondem às funções de garantia dos direitos fundamentais (Ferrajoli), ou seja, os gastos com saúde pública, educação, saneamento básico, alimentação, etc., pela Administração direta ou indireta.

Enfim, o Populismo é o governo das massas, caracterizado por um pendor autoritário e de aversão à democracia, com a figura do líder que assume uma feição idolátrica e pautado nos "maus costumes" em relação ao trato da coisa pública. Como disse Padre Antônio Vieira: "A pior coisa que têm os maus costumes é serem costumes: ainda é pior que serem maus".





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