Colunista

Juiz, desporto e processo judicial: o que é ser justo?

Por Rodrigo Oliveira de Camargo. Advogado Criminalista e Professor Universitário

Juiz é símbolo de imparcialidade; aquele sujeito que, no confronto estabelecido entre dois interesses, tem o dever de aplicar a regra sem manter qualquer tipo de articulação com os envolvidos na disputa. Essa norma é praticamente universal, e tem aplicação, por exemplo, nos mundos do tênis, do basquete, do vôlei ou do futebol. Quem não ficaria indignado com um juiz que, no intervalo de uma partida, descesse ao vestiário de uma equipe para com ela combinar uma estratégia para prejudicar a outra?

Esse dever é o básico, o mínimo-ético que se espera de alguém que esteja em tão importante posição de garantidor do cumprimento das regras do jogo. Vale também para o direito, sobretudo para o processo, onde, para além das apaixonadas disputas desportivas, existem bens jurídicos importantes em debate: patrimônio, honra, vida, liberdade...nos processos judiciais aos juízes cabem, na condição de árbitros imparciais alheios aos interesses das partes, assegurar o cumprimento da Constituição Federal e, especialmente, do devido processo legal, estrutura que reconhece a existência de três sujeitos e duas partes: juiz é apenas sujeito, não é parte. Juiz que é juiz não ajeita para ninguém: não orienta a atuação delas e não adianta decisão judicial, não manda mensagem para o promotor ou para a defesa e não articula estratégias para chegar a objetivo algum.

Como eu posso assegurar um resultado justo se o juiz desceu até o vestiário do time adversário para ensaiar a jogada que marcaria o pênalti? E se, por exemplo, no processo judicial, o juiz articulasse com o promotor as artimanhas para condenar um acusado, ou com a defesa, de maneira a absolver um réu?

Isso não é juiz! Ele toma a condição de parte; já está interessado no resultado final. Um juiz deve ser a fortaleza que assegura o cumprimento das regras do jogo. Fora disso, não há resultado justo.





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