Colunista

Afinal, quanto vale uma vida?

Por Dr. Vinícius de Melo Lima, Promotor de Justiça de Torres

 Cuidar das pessoas que mais precisam não é uma questão de direita ou de esquerda, mas sim, de princípio, decorrente da condição de humanidade. Quando Caim voltou-se zangado diante de Deus, após ter sido questionado sobre o paradeiro de Abel, e retrucou em tom de ironia "por acaso eu sou o guardião do meu irmão?", a história da civilização testemunhou a violação da ética da responsabilidade para com os outros.

 A motivação para escrever estas breves linhas decorre de uma experiência prática vivida há algum tempo: ao ingressar no hospital de Torres, após ter sido acionado no plantão, deparei-me com a necessidade de UTI neonatal para uma criança recém-nascida, bem como do transporte em serviço de UTI móvel. Os primeiros choros da infante atestavam a luta pela sobrevivência, após ter percorrido com a mãe uma gestação de risco, com 32 semanas, em razão da pré-eclâmpsia. Com o laudo médico em mãos, desloquei-me com o pai da criança ao fórum local para a tomada de declarações e o manejo de ação civil pública em face do Estado e do Município.

 Deflagrada a ação com pedido de liminar no plantão judiciário, e em razão da atuação diligente do Magistrado e do servidor que conosco trabalhavam, obtivemos a tão esperada vaga no hospital Ernesto Dorneles, em Porto Alegre, com a disponibilização do serviço de UTI móvel mediante contato com a Secretaria Municipal de Saúde. Ao efetuar ligação para saber o estado da recém-nascida, a informação prestada foi a da internação da criança e que a mesma passou bem, sendo noticiado pela médica que as internações em leitos particulares são "praticamente impossíveis" em razão do "alto custo de uma internação".

 Afinal, quanto vale uma vida?

 A pergunta formulada toca diretamente às relações entre o Direito e a Economia (Law and Economics), sendo que autores como Richard Posner, juiz e professor nos Estados Unidos, lançam razões calcadas em um pragmatismo voltado à análise do custo/benefício.

 Em um sentido contrário, Michael Sandel, a partir da linha filosófica de Kant, segue a máxima segundo a qual não se pode colocar preço naquilo que tem dignidade. Sandel refere que a economia de mercado não pode se transformar em uma sociedade de mercado. Em suma: é inviável servir a Deus e a Mamon ao mesmo tempo!

 É preciso conferir autonomia ao Direito de modo a evitar que argumentos de política ou de economia possam fragilizá-lo. A lógica de mercado viola os direitos fundamentais sob a alegação de um suposto "bem-estar geral". A coerência é uma valiosa ferramenta contra a discriminação, razão pela qual é fundamental a defesa do Sistema Único de Saúde.

Enfim, ser guardião do meu irmão implica em um compromisso com a efetividade da Constituição, mediante a superação do abismo que radica entre a previsão formal e o mundo prático. A partir da experiência narrada nestas linhas, percebe-se quão valiosa é a lição de Saint-Exupéry, no Pequeno Príncipe: "o essencial é invisível aos olhos, apenas é possível avistá-lo com o coração".





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