Artigo

A SOCIALIDADE E O DEVER DE PROTEÇÃO DO ESTADO

Dr. Vinicius de Melo Lima - Promotor de Justiça

Pensamos muito e sentimos pouco, ensinou Chaplin. As relações tecidas na pós-modernidade são efêmeras e caracterizadas por uma lógica individualista, destacando-se a maximização dos ganhos pessoais e uma cultura de "cegueira" para com o outro (Saramago).

 Tal retrato é fruto de uma dinâmica na qual a superficialidade dos afetos, a paulatina dissolução dos laços familiares, além do desprezo aos bens coletivos convidam à reflexão em torno da ressonância jurídica na atual conjuntura e no retorno aos sentimentos (Erik Jaime).

 Afinal, qual o lugar da socialidade no Direito e como esta se articula com o dever fundamental de proteção do Estado?

 Tome-se o exemplo dos contratos de plano de saúde, onde há uma determinada cláusula prevendo tempo de internação do paciente. Deve ser considerado justo o cumprimento à risca do contrato no caso em tela, diante de pessoa idosa com quadro de câncer terminal? Com o escopo de temperar a rigidez da visão de que "o contrato faz lei entre as partes", em realidade, um prejuízo ilegítimo que brota de uma compreensão individualista do Direito, a jurisprudência do STJ tem assentado a eficácia dos direitos fundamentais na relação entre particulares, ou seja, a irradiação da eficácia horizontal, de modo a afastar a ventilada cláusula, por afronta ao princípio da dignidade da pessoa humana.

 É preciso, pois, uma ruptura paradigmática rumo à socialidade do Direito e ao dever de proteção do Estado. Enfim, como disse Chaplin: "(...) Pensamos em demasia e sentimos bem pouco. Mais do que de máquinas, precisamos de humanidade. Mais do que de inteligência, precisamos de afeição e doçura. Sem essas virtudes, a vida será de violência e tudo será perdido".





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