Artigo

Corrupção e democracia: Livres e iguais?

Por Dr. Vinícius de Melo Lima, Promotor de Justiça de Torres

Na mitologia grega, em "Antígona", de Sófocles, há um conflito decorrente do fato de que o rei Creonte, governante de Tebas, proibiu Antígona de enterrar o irmão Polinice, sob pena de morte. A justificativa foi a de que Polinice teria desobedecido às leis da cidade. Na trama, um mensageiro anuncia uma tragédia sobre a família de Creonte, lançando uma discussão entre o justo e o legal, nomeadamente a dimensão moral do ato decisório. Percebe-se, na atitude de Antígona, uma autêntica libertação igualitária que suplanta o império de Creonte, onde a lei se confunde com o seu criador.

Em "Raízes do Brasil", Buarque de Holanda aponta que a imbricação entre o público e o privado, além da ausência de uma separação entre a família e o Estado, forjaram as bases para a construção de um "caldo de cultura" de corrupção, tecendo críticas à figura do "homem cordial" brasileiro.

Da democracia substancial emana a concepção de que o ser humano deve ser tratado como livre e igual pelos demais integrantes da comunidade. Os princípios da liberdade e da igualdade têm como pressuposto incondicional o respeito à vida digna e à autodeterminação da pessoa, em suas relações tecidas na vida comunitária.

Podem ser considerados livres e iguais os indivíduos cujos direitos são (so)negados pela omissão administrativa lesiva de direitos fundamentais? Os "(in)visíveis" aos olhos de muitos, vivendo na "cidade ilegal/informal", sem moradia digna, água, esgoto ou mesmo debaixo das pontes, gozam de liberdade real? Como ficam as vítimas da violência urbana, os idosos e os doentes sem medicamentos ou vagas em hospitais, as crianças sem aulas, bem como os deficientes sem acessibilidade?

 Na era da dignidade humana e das transformações sociais promovidas pelo Estado Democrático de Direito, impõe-se maior transparência nos atos administrativos e a sensível diminuição da margem de discricionariedade do administrador, a qual, em determinados casos, beira ao arbítrio, seja pelo comportamento positivo ou pela inércia estatal.

 Assim, ser livre e igual, numa democracia material, implica no direito a ter direitos (Arendt), pois é a pessoa humana um fim em si mesmo e não o Estado, além da fundamentalidade do direito à boa administração pública, justa, eficiente e não-corrupta.





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