Artigo

Dignidade e proteção aos idosos

Por Dr. Vinícius de Melo Lima, Promotor de Justiça de Torres

"Há uma quebra na história familiar onde as idades se acumulam e se sobrepõem e a ordem natural não tem sentido: é quando o filho se torna pai de seu pai. É quando o pai envelhece e começa a trotear como se estivesse dentro de uma névoa. Lento, devagar, impreciso. É quando aquele pai, que segurava com força nossa mão, já não tem como se levantar sozinho. É quando aquele pai, outrora firme e intransponível, enfraquece de vez e demora o dobro da respiração para sair de seu lugar. É quando aquele pai, que antigamente mandava e ordenava, hoje só suspira, só geme, só procura onde é a porta e onde é a janela - tudo é corredor, tudo é longe. É quando aquele pai, antes disposto e trabalhador, fracassa ao tirar sua própria roupa e não se lembra de seus remédios. E nós, como filhos, não faremos outra coisa senão trocar de papel e aceitar que somos responsáveis por aquela vida." (Fabrício Carpinejar. "Cuide dos Pais antes que seja tarde". 1. ed. Bertrand: Rio de Janeiro, 2018).

 O processo de envelhecimento é um fato complexo e associado à cultura de cada povo, em suas circunstâncias sociais e históricas, sendo que o tratamento dispensado aos idosos deve(ria) simbolizar a sua experiência de vida.

No Brasil, infelizmente, o idoso sofre discriminação em face de uma cultura de violação de direitos humanos, sendo imprescindível o reconhecimento de sua dignidade, mediante uma efetiva aplicação das disposições protetivas do Estatuto do Idoso (Lei n.ª 10.741/2003), a fim de conferir a necessária inclusão na sociedade.

O referido diploma legal prevê a prioridade absoluta dos direitos fundamentais dos idosos, a exemplo da saúde, da educação, da segurança, devendo a família, a sociedade e o Estado, de maneira solidária, assegurarem a proteção de sua existência com dignidade.

Há a necessidade da implementação de políticas públicas em prol das pessoas idosas, proporcionando condições dignas de saúde física e mental, direito à convivência familiar, benefício social de assistência nos casos de carência econômica, acolhimento institucional com a fiscalização do Sistema de Justiça, entre outras.

A esse respeito, a ética do cuidado leva ao reconhecimento de um dever de solidariedade da família, da sociedade e do Estado, com punições legalmente previstas aos casos de crimes que atentam contra os idosos.

O Estado tem por finalidade a salvaguarda da dignidade da pessoa humana; logo, o ente "Estado" não é um fim em sim mesmo, mas sim, um constructo jurídico que deve confluir esforços na centralidade da pessoa humana, em especial do idoso.

 A (in)efetividade dos direitos das pessoas idosas, na realidade prática, gerou o incremento de demandas voltadas à concretização judicial dos direitos fundamentais, o que não se confunde, por si só, com práticas ativistas ou decisionistas por parte do Poder Judiciário.

Por conseguinte, não há discricionariedade imune à incidência dos direitos fundamentais sociais, em especial dos grupos vulneráveis, em razão do natural processo de envelhecimento, cuja raiz é fenômeno que aponta para o estágio de civilidade de um povo, ou seja, a sociedade evolui quando efetivamente leva a sério a dignidade de todos, mormente dos idosos.





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