Colunista

Por que devemos pagar os tributos da empresas?

Rafael Rocha Machado

O ano de 2020 foi difícil para muitos empresários. Dívidas acumularam, colaboradores precisam ser desligados e muitos negócios não resistiram e precisaram fechar as portas. Muitas companhias já começaram o ano com saldo devedor acumulado e diante de tantos compromissos para honrar, deixar de pagar os impostos ao governo pode ser uma possibilidade que muitos vão considerar.

Mas essa não é uma boa decisão. Isso porque deixar de pagar tributos acarreta em uma série de problemas para a empresa. A lista de consequências é enorme e vai desde a incidência de multas até a impossibilidade de distribuição de lucros para os sócios.

A base de cálculo para os impostos varia de acordo com a atividade exercida ou mesmo o regime tributário de cada empresa.

No entanto, a maioria das empresas que deixam de pagar seus impostos são penalizadas com uma multa de 0,33% por dia de atraso, podendo chegar a 20%. Se o atraso no pagamento for superior a um mês, além da multa, incidem ainda juros de mora, que são cobrados já a partir do mês seguinte à inadimplência. O cálculo considera a taxa Selic + 1%.

As empresas que não pagam impostos em dia também ficam impedidas de participar de licitações públicas.

O Fisco vem aprimorando o monitoramento e o cruzamento de informações das empresas. Caso o imposto fique muitos meses sem pagamento, a empresa devedora pode sofrer o bloqueio de bens, que entram como garantia de pagamento ao Fisco.

As empresas optantes pelo simples tem muito a perder com isso, uma vez que tributada por sua receita, não devem deixar de pagar seu imposto em dia. Ainda, podem vir a serem excluídas do regime Simples Nacional, criando uma curva totalmente negativa em seu planejamento anual.

O governo fornece o benefício do parcelamento para quem deixou de cumprir com a obrigação. Seria uma opção, porém, o valor é corrigido e parcelado com juros e multa. A empresa deve optar por um planejamento sem despesas financeiras.

Além dos problemas mencionados, o não pagamentos dos tributos pode acarretar na dificuldade de obtenção empréstimos. As instituições financeiras estão se recusando a emprestar dinheiro para empresas que devem ao governo.

Dependendo da situação, a empresa pode ser acusada de sonegação fiscal, que não é o mesmo caso de não pagar impostos em dia. Atrasar o imposto é ilegalidade administrativa e sonegação é crime. Em caso de sonegação comprovada, a multa pode chegar até 225% do valor devido mais juros Selic. Os sócios e contadores respondem pelo ato criminal. Os bens particulares podem ser penhorados e, em casos extremos, reclusão de 2 a 5 anos.

Vimos porque não é correto deixar de pagar suas obrigações. É evidente. Para evitar problemas é necessário sempre efetuar um planejamento tributário.





Rede Nortesul de Comunicações Ltda. - CNPJ 09.284.014/0001-59
Contato (48) 9.9969-9392 (Whatsapp) - E-mail: contato@jornalnortesul.com