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Governador veta PL que definia feiras e eventos como atividades essenciais

Não se poderia enrijecer, via previsão em lei, critérios a evitar a expansão de uma pandemia', diz a justificativa do veto.

RCN
Foto: Ricardo Wolffenbüttel/Secom

O governador Carlos Moisés da Silva vetou o autógrafo de Projeto de Lei (PL) que definia feiras e eventos como atividades essenciais durante a pandemia de Covid-19 nesta sexta-feira (28). Segundo o Executivo, a matéria tem vício de origem, ou seja, deveria ser proposta pelo próprio governo do Estado.

"As normas do projeto pretendem transformar em estático algo que é, por sua natureza, dinâmico. Não se poderia enrijecer, via previsão em lei, critérios a evitar a expansão de uma pandemia", diz a justificativa do veto.

A matéria, de autoria do deputado Jessé Lopes (PSL), havia sido aprovada há algumas semanas na Assembleia Legislativa (Alesc) e garantia que eventos e feiras funcionassem mesmo em período de controle sanitário. O texto previa ocupação de no mínimo 50% e adoção de regramentos sanitários impostos pelas autoridades de saúde.

No ano passado, o governador sancionou uma matéria semelhante, de autoria de Bruno Souza (Novo), que garantia as aulas presenciais como atividade essencial durante a pandemia. Naquela época, mesmo com proposição legislativa, o texto foi publicado e virou lei.




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